Proteção de Dados — LGPD

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras claras sobre como empresas e profissionais devem coletar, armazenar, tratar e compartilhar dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

2. Nosso Compromisso

A Dra. Juliana Vieira está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e segue rigorosamente os princípios da LGPD:

• Finalidade: dados coletados para propósitos legítimos e específicos;
• Adequação: tratamento compatível com as finalidades informadas;
• Necessidade: coleta limitada ao mínimo necessário;
• Livre Acesso: consulta facilitada sobre a forma e duração do tratamento;
• Qualidade: dados mantidos exatos, claros e atualizados;
• Transparência: informações claras e acessíveis;
• Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção;
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos;
• Não Discriminação: impossibilidade de tratamento discriminatório;
• Responsabilização: demonstração de conformidade.

3. Dados Coletados e Finalidade

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:

• Nome, e-mail e telefone: para agendamento e comunicação;
• Data/horário preferencial: para organização da agenda;
• Dados de navegação: para melhoria contínua do site.

4. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante ao titular dos dados os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou em desconformidade;
• Portabilidade — transferir seus dados para outro fornecedor;
• Eliminação — solicitar a exclusão de dados tratados com consentimento;
• Informação — sobre entidades públicas/privadas com quem compartilhamos;
• Revogação — revogar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição — opor-se ao tratamento em caso de descumprimento.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento e backups.

6. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à LGPD e proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado:

• Encarregada: Dra. Juliana Vieira
• E-mail: contato@drajulianavieira.com.br
• WhatsApp: (11) 99999-9999

7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a legislação, você poderá apresentar reclamação junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd.